É correto afirmar que no Direito do Trabalho, a verdade dos fatos prevalece sobre a forma ou aquilo que consta em documentos?
É correto afirmar que no Direito do Trabalho, a verdade dos fatos prevalece sobre a forma ou aquilo que consta em documentos? Sim, de acordo com o princípio da primazia da realidade que é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho, estabelece que, em caso de divergência entre o que ocorre na prática da relação de trabalho, o que consta em documentos ou acordos formais, a realidade dos fatos é que deve prevalecer. Em outras palavras, o Direito do Trabalho se preocupa com a verdade real da prestação de serviços, com a forma como o trabalho efetivamente se desenvolve, e não apenas com a roupagem jurídica que as partes tentam dar à relação. Principais aspectos do princípio da primazia da realidade: Prevalência dos fatos sobre a forma: Não importa o nome dado ao contrato ( ex: contrato de prestação de serviços, contrato de autônomo), se na prática existirem os elementos caracterizadores da relação de emprego ( subordinação, onerosidade, não eventualidade e pess...