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Vantagens da Mediação e Arbitragem para as Empresas e quais os Benefícios?

Vantagens da Mediação e Arbitragem para as Empresas e quais os Benefícios? A mediação e a arbitragem oferecem diversas vantagens significativas para as empresas na resolução de conflitos, diferenciando-se dos processos judiciais tradicionais. Eis algumas das principais vantagens e como podem ajudar as empresas: Vantagens da Mediação: Rapidez e Eficiência: A mediação tende a ser um processo mais ágil que litígios judiciais, permitindo que as empresas resolvam disputas em um período de tempo significativamente menor. Isso minimiza a interrupção das operações e permite que os recursos sejam realocados mais rapidamente. Redução de Custos: Geralmente, a mediação envolve custos menores em comparação com processos judiciais, que podem incluir longos honorários advocatícios, taxas judiciais e despesas com perícias. A resolução mais rápida também contribui para a redução de custos indiretos. Confidencialidade: Ao contrário dos processos judiciais que são públicos, a mediação oferece um am...
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É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico?

  Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é sim, é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. Essa obrigatoriedade está estabelecida no Artigo 12 da Lei Complementar nº 150/2015 , conhecida como a Lei do Empregado Doméstico, que diz: "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo." Dessa forma,  o empregador doméstico deve realizar o controle da jornada de trabalho do empregado, registrando os horários de entrada, saída e os intervalos para descanso e alimentação. Esse registro pode ser feito de diversas formas, como: Livro de ponto manual: O tradicional livro onde o empregado anota seus horários. Ponto mecânico: Utilização de um relógio de ponto com cartão. Ponto eletrônico: Sistemas informatizados ou aplicativos de celular para registro do horário. A idoneidade do meio escolhi...

É correto afirmar que no Direito do Trabalho, a verdade dos fatos prevalece sobre a forma ou aquilo que consta em documentos?

  É correto afirmar que no Direito do Trabalho, a verdade dos fatos prevalece sobre a forma ou aquilo que consta em documentos? Sim, de acordo com o  princípio da primazia da realidade que  é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho, estabelece que, em caso de divergência entre o que ocorre na prática da relação de trabalho, o que consta em documentos ou acordos formais, a realidade dos fatos é que deve prevalecer. Em outras palavras, o Direito do Trabalho se preocupa com a verdade real da prestação de serviços, com a forma como o trabalho efetivamente se desenvolve, e não apenas com a roupagem jurídica que as partes tentam dar à relação. Principais aspectos do princípio da primazia da realidade: Prevalência dos fatos sobre a forma: Não importa o nome dado ao contrato ( ex: contrato de prestação de serviços, contrato de autônomo), se na prática existirem os elementos caracterizadores da relação de emprego ( subordinação, onerosidade, não eventualidade e pess...

Mediação vs. Arbitragem: Entenda as Diferenças e Escolha o Melhor Caminho para Solucionar Conflitos.

Quando pensamos em resolver conflitos fora do ambiente judicial, dois métodos alternativos de resolução de conflitos se destacam: a mediação e a arbitragem. Embora ambos visem solucionar disputas de forma mais rápida e menos custosa que o conflito judicial , eles possuem características distintas e são aplicáveis em diferentes contextos na vida das pessoas conforme suas necessidades. Entender essas diferenças é essencial para fazer a escolha no meio jurídico onde envolve  acordos com a natureza do conflito e os objetivos das partes envolvidas. Vamos entender melhor como funciona?  O Que é Mediação? A mediação é um processo colaborativo no qual um mediador neutro auxilia as partes em conflito a conversarem e a  identificarem suas necessidades de uma forma mais objetiva trazendo mais clareza para ambas as partes a  buscarem um acordo mutuamente satisfatório. Esse mediador não impõe soluções; em vez disso, ele facilita o diálogo e incentiva as partes a encontrarem junta...